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Souza Pereira Advogados
Artigo ·
há 9 anos
Doação de Bens e a Eficácia da Cláusula de Incomunicabilidade nos casos de Divórcio, Dissolução de União Estável e Falecimento do Filho Donatário
A cláusula de incomunicabilidade de bens é bastante utilizada nas doações de ascendentes para descendentes ou mesmo em testamentos. Seu objetivo é evitar que, após a transferência aos filhos do...
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